A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou nesta segunda-feira (17/04/04/2023) o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia.
Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirmou:
“Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.
A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.
Em nota, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes.
“O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, declarou.
O passo a passo da denúncia — e os riscos
A pena pelo crime de calúnia prevista no Código Penal é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Mas, na denúncia, é destacado que o alvo da fala de Moro, Gilmar Mendes, é um “agente público maior de 60 anos de idade”.
O advogado João Paulo Martinelli, doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), explica que esse fator pode aumentar o tempo de prisão, em caso de condenação.
“Quando o crime contra a honra é praticado contra uma vítima maior de 60 anos, a pena é aumentada em um terço. Então, isso acaba sendo prejudicial para o réu se ele for condenado”, explica Martinelli.
Mas muito, antes da condenação, o primeiro passo é a denúncia da PGR ser acatada ou rejeitada pelo relator — que, no caso, será a ministra Cármen Lúcia. Ela é da primeira turma do STF, enquanto Mendes é da segunda.
“Se o relator não rejeitar, isso vai dar a oportunidade para apresentação da defesa. Depois, a turma que decide por maioria se vai aceitar definitivamente a denúncia ou não para dar início ao processo.”
“(Em caso do início do processo) Da mesma forma que correria na primeira instância, vai ter audiência, produção de provas… E depois os ministros da primeira turma julgam se é caso de condenação ou absolvição”, diz o advogado, acrescentando ser difícil prever o destino da denúncia contra Moro.
Independente dos próximos capítulos na Justiça, o analista político Creomar de Souza, fundador da Consultoria de Análise de Risco Político Dharma, diz que o monitoramento das redes sociais nessas primeiras horas após a denúncia indica que o episódio pode ser benéfico para Moro perante a base dele.
“Para aquele eleitor de base que elegeu o Moro para o Senado no Paraná, para aquele eleitor de direita que simpatiza com o Moro, com a Lava-Jato, a decisão reforça essa ideia de que o Moro é um político antissistema”, diz Souza.
“Então, não gera algo negativo sobre sobre a imagem dele, muito pelo contrário.”
O analista político diz que muitos comentários favoráveis ao senador nas redes sociais apontam que Moro teria a liberdade de se expressar publicamente como fez ao falar de Mendes e que ele apenas disse o que muitos cidadãos comuns diriam.
“Há uma leitura de que o caso dele só deu confusão porque ele tem um histórico de enfrentamento a essas pessoas (poderosas)”, diz Souza sobre o contéudo observado nas redes sociais.
“É a forma como ele e seus principais militantes sempre tentaram colocá-lo dentro do debate.”
*om informações da Agência Brasil e de Mariana Alvim da BBC News Brasil.
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