ALBA aprova projeto que dispõe sobre Planserv; Reajuste de contribuição e criação da Polícia Penal foram deliberados

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), destacou a decisão da Casa que aprovou, em dois turnos, na tarde desta terça-feira (23/05/2023), em sessão ordinária presencial, do Projeto de Lei nº 24.874/2023. O PL, de autoria do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT).

A proposição, que altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, dispõe sobre o recolhimento incidente sobre o vencimento do servidor estadual em favor do Planserv – o plano de saúde do funcionalismo. O percentual recolhido passa a ser de 2,5% sobre o salário-base da classe. Proposição teve o voto contrário da oposição e do PSOL.

“A aprovação desta proposição visa à melhoria da qualidade de vida do servidor público estadual. Melhorar a assistência à saúde do servidor e seus dependentes, através de um plano de saúde dotado de uma rede hospitalar e ambulatorial ampla e de excelência, consiste em levar mais dignidade à vida do servidor. Esse é o propósito com o aprimoramento do Planserv”, destacou Menezes.

O projeto de lei se estende ao conjunto das categorias dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, assim como das autarquias e fundações.

Polícia Penal

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 168/2023, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Polícia Penal. A relatoria foi da deputada Maria Del Carmen (PT).

Também recebeu o sinal verde da Casa outras duas proposições. Por unanimidade, o Projeto de Lei nº 24.875/2023, que institui a gratificação por exercício cumulativo para o escrivão da Polícia Civil. Esse projeto, de autoria do Executivo, foi relatado pela deputada Soane Galvão (PSB). Bem como a PEC nº 167/2023, de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), que dispõe sobre as emendas impositivas dos parlamentares. A relatoria foi do deputado Robinson Almeida (PT), e contou com o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL).