Uma severa crise está instaurada entre o Grande Oriente do Brasil (GOB) e o Grande Oriente do Brasil – Bahia (GOB Bahia), anteriormente conhecido como Grande Oriente Estadual da Bahia (GOEB), devido à publicação, na segunda-feira (08/05/2023), dos Decretos de nº 2127 e 2128 no Boletim Oficial de nº 19 do GOB. Eles foram assinados pelo grão-mestre geral Múcio Bonifácio Guimarães e resultaram em uma drástica interferência da Potência Nacional sobre o Oriente Estadual.
A desfederalização foi estabelecida com a publicação do Decreto de nº 2127. Enquanto, o Decreto nº 2128 determina a criação da Delegacia Regional para o Estado da Bahia, designa o maçom Oscimar Alves Torres delegado regional e menciona a apresentação dos termos da Moção de Repúdio número 001.
As medidas adotadas pelo GOB afetam diretamente o grão-mestre estadual adjunto do GOB Bahia, Luciano Sepúlveda, que foi eleito grão-mestre estadual em 11 de março, por meio de uma candidatura garantida por Decisão Liminar emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA).
As implicações jurídicas da disputa
Neste contexto, o Jornal Grande Bahia (JGB) convidou o jurista Paulo de Tarso Nunes e Castro a comentar possíveis aspectos jurídicos do confronto entre GOB e GOB Bahia. Confira a seguir:
— A crise que há muito se instala na disputa pelo poder do Grande Oriente do Brasil – BA ganha novos contornos com os decretos de n 2.127 e 2.128, exarados pelo Grão Mestre Geral do GOB – Múcio Bonifácio Guimarães e apontam para um litígio que está longe de acabar.
— Os decretos em tela que, respectivamente, desfederalizou a potência estadual do Grande Oriente do Brasil e criou uma Delegacia Regional para o estado da Bahia, apesar de sugerirem o fim da batalha pela hegemonia no poder, abrem espaço para um ambiente de insegurança jurídica na entidade, pelos possíveis desdobramentos jurídicos derivados do ato.
— O primeiro olhar recai sobre a validade do ato. Teria o decreto que desfederalizou o GOB-BA atendido aos requisitos legais para que seja reputado hígido e produza seus regulares efeitos?
— É que as entidades de natureza privada também devem respeitar o devido processo quando da exclusão de seus sócios ou outras entidades associadas, assegurando-lhes o direito ao contraditório e a ampla defesa.
— O desligamento sumário do GOB-BA da grande potência nacional, ainda que lastreado por disposições estatutárias e regimentais, poderá implicar em questionamento de sua validade perante a justiça comum por violação ao due process of law, ensejando por consequência na anulação dos atos praticados.
— Nesse aspecto, o ex grão-mestre interino Luciano Sepulveda, principal atingido com o decreto, se manifestou não reconhecendo a validade do ato, prometendo dele recorrer, como é seu modus operandi quando amarga derrotas na justiça maçônica. Caso reconhecida a invalidez da desfederalizacao pela justiça comum, Sepulveda retorna ao seu status quo ante, desfrutando dos mesmos privilégios que ostentava.
— Outro ponto a ser observado diz respeito aos reflexos patrimoniais da desfederalizacão. O acervo de bens do Potencial Estadual ficará sob sua gerência ou sua propriedade e administração será questionada pelo GOB?
— A resposta embora pareça simples, não é dada apenas com a verificação da titularidade da propriedade. Se comprovada a confusão patrimonial entre os bens das entidades, a propriedade e a administração podem ser questionadas, abrindo espaço para um campo de subjetividade e incertezas a vergastar ainda mais a harmonia e a gestão do GOB Bahia.
Histórico dos fatos
Nota-se que Oscimar Torres e Luciano Sepúlveda eram aliados e atuaram juntos na eleição realizada em 2019 no antigo GOEB, atual GOB Bahia, com o objetivo de impedir a posse de Alexandre da Silva Monteiro como grão-mestre estadual (GME) e Jorvan Andrade como grão-mestre estadual adjunto (GMEA). Esse fato resultou na cisão do GOEB, levando à fundação do Grande Oriente da Corporação Maçônica da Bahia (CMB).
Nesse contexto, ocorreu a Eleição de 2023 para a direção do GOB Bahia, na qual Luciano Sepúlveda obteve a vitória, graças a uma ação que está em trâmite no Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), resultando em decisões liminares que prejudicaram os interesses de Oscimar Torres, grão-mestre do GOB Bahia.
As decisões judiciais estão em desacordo com o entendimento da Potência Nacional, que é de vetar a candidatura de Luciano Sepúlveda. Essa situação levou a uma nova crise no Oriente Estadual da Bahia, com fatos surpreendentes ocorrendo, inclusive, “com troca de insultos entre Sepúlveda e Múcio”, revelou fonte do Jornal Grande Bahia (JGB).
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