Associações do Ministério Público alertam para risco de aumento de crimes com possível liberação do porte de drogas

Nesta quinta-feira (24/08/2023), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) emitiram uma Nota Técnica expressando sua preocupação quanto ao possível aumento de crimes relacionados ao tráfico de drogas em caso de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A nota foi divulgada no contexto do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas.

A Nota Técnica, endossada pela Conamp e elaborada pela APMP, destaca um estudo do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos da Organização das Nações Unidas, que revela um aumento significativo na taxa de consumo de cocaína no Brasil entre 2005 e o fim de 2011, superando as médias mundiais e regionais. Os presidentes das associações ressaltam que a descriminalização não implica na legalização do consumo, mas sim na posse para uso pessoal, deixando o tráfico como crime. Isso poderia criar desafios na repressão ao tráfico e na apreensão policial das substâncias.

A nota também aborda a questão constitucional e destaca a falta de fundamentação para a descriminalização com base na Constituição.

As associações alertam para possíveis efeitos indesejados, como aumento do consumo, principalmente entre os jovens, citando experiências internacionais que não mostraram impacto positivo na redução do tráfico e do crime organizado após a liberação ou semiliberação das drogas. Além disso, ressaltam que a condenação pelo porte de drogas para uso próprio no Brasil é excepcional e ocorre apenas em situações particulares.

As associações reforçam a importância de um debate amplo e aprofundado sobre o tema, considerando todas as implicações e consequências potenciais, especialmente no que diz respeito à segurança pública e à saúde. A decisão do STF sobre esse assunto de relevância social continua sendo aguardada com grande expectativa.