A busca por um equilíbrio entre a privacidade dos cidadãos e o avanço das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) é o cerne da recém-instalada Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), que teve sua reunião inaugural nesta quinta-feira (16/08/2023). Na ocasião, os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foram eleitos presidente e vice-presidente do comitê, respectivamente.
Após sua eleição por aclamação, Carlos Viana destacou a missão da comissão: estabelecer um conjunto de diretrizes que viabilize o desenvolvimento de máquinas, aplicações e sistemas inteligentes para aprimorar a vida da população, ao mesmo tempo em que se preocupa com possíveis violações dos direitos individuais. Viana ressaltou a intenção da CTIA em ouvir os diversos setores envolvidos antes de apresentar seu relatório.
“Não estamos debatendo a limitação de qualquer técnica de inteligência, mas, antes de tudo, a definição de limites para preservar a vida, a dignidade humana e os dados privados”, declarou o presidente da comissão.
O comitê terá 120 dias para examinar o anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial em dezembro de 2022. Baseado nesse documento, o presidente do Senado, apresentou o Projeto de Lei 2.338/2023, que visa regulamentar o uso da IA. Outras propostas que tramitam no Senado também serão avaliadas. A tarefa de consolidar o texto está sob a responsabilidade do senador Eduardo Gomes (PL-TO), escolhido como relator da comissão.
“Esta comissão especial tem a convicção de que é necessário haver uma regulamentação inteligente, capaz de regular os efeitos adversos da IA, mas sem sufocar os benefícios que a inteligência artificial pode trazer para a humanidade”, avaliou o parlamentar.
O senador Astronauta Marcos Pontes reforçou que a IA já está presente em diversos setores e faz parte do cotidiano da maioria dos brasileiros que utilizam celulares, computadores e outros dispositivos, o que torna inevitável a criação de um conjunto de normas que promova o desenvolvimento tecnológico sem comprometer o bem-estar humano.
“Temos que aprender a conviver com a inteligência artificial. A legislação precisa ser abrangente para evitar problemas éticos e invasões de privacidade, enquanto, ao mesmo tempo, não restringe o progresso tecnológico”, enfatizou Astronauta Marcos Pontes.
A CTIA se apresenta como uma resposta à crescente presença e impacto da Inteligência Artificial na sociedade e na economia, levantando questões importantes sobre ética, privacidade, emprego e responsabilidade legal. Com a instalação dessa comissão, o Senado busca criar um arcabouço regulatório que possibilite a utilização benéfica e ética da IA no Brasil, mantendo a inovação tecnológica alinhada aos direitos e valores dos cidadãos.
*Com informações da Agência Senado.
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