Em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, senadores e especialistas convergem na opinião de que o Congresso Nacional é o único Poder competente e legítimo para promover alterações na Lei de Drogas brasileira. Durante uma sessão temática no Plenário do Senado, a unanimidade das vozes se voltou contra os votos favoráveis à descriminalização já emitidos pelos ministros da Corte. O debate enfatizou que o Legislativo é o fórum apropriado para lidar com um tema tão complexo e transversal, permitindo a inclusão de todas as perspectivas e vozes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou sua posição contrária à discussão pelo STF, argumentando que qualquer modificação na legislação deve ser liderada pelo Congresso, o único Poder com legitimidade para tratar juridicamente do assunto. Pacheco enfatizou que a participação deve incluir representantes do setor de saúde, do meio jurídico, de comunidades terapêuticas e outros, e deve ser um esforço conjunto de todos os Poderes e da sociedade.

Os ministros do STF já proferiram votos a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, mas o debate no Congresso e entre especialistas destaca preocupações sobre a viabilidade e consequências dessa abordagem. A diferenciação entre traficantes e consumidores, a manutenção do combate ao tráfico e os impactos na saúde pública foram questões amplamente discutidas.

Alguns alertaram para o risco de tráfico estruturado no varejo, aproveitando uma possível demarcação objetiva de quantidade para determinar a diferença entre consumidor e traficante. Argumentou-se que o tráfico é uma cadeia altamente organizada capaz de se adaptar a essas mudanças, potencialmente levando a operações de menor escala para evitar punições. Indicaram a necessidade de considerar outros indícios além da quantidade, a fim de distinguir os dois grupos.

Experiências de países que suavizaram as leis de drogas também foram citadas, com críticos ressaltando o aumento do tráfico, dependência química e violência. A associação médica alertou sobre os riscos à saúde e ao bem-estar da população, especialmente considerando o alto número de pessoas com transtornos mentais e depressão no Brasil.

Diante da mobilização judicial em prol da descriminalização, alguns participantes argumentaram que o ativismo contaminou o debate no STF, com votos incompatíveis com a opinião das famílias brasileiras e com a ciência. Algumas vozes sugeriram um plebiscito como forma de consulta popular sobre o assunto.

O debate no Congresso e na sociedade se intensifica à medida que o STF julga esse tema complexo, e o resultado terá um impacto significativo nas políticas públicas de drogas e nas estratégias de enfrentamento ao tráfico e ao consumo no Brasil.

*Com informações da Agência Senado.