O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES/BA) emitiu uma notificação nesta terça-feira (22/08/2023) dirigida aos Conselhos Municipais de Saúde e Secretários, reforçando a necessidade de garantir o cumprimento dos prazos de pagamento do piso salarial da enfermagem. A medida vem como um passo crucial para assegurar os direitos e valorizar os profissionais da área de saúde que desempenham um papel fundamental, especialmente durante momentos desafiadores como a pandemia.

A notificação ocorre logo após o Ministério da Saúde publicar a portaria GM/MS Nº 1.135, datada de 16 de agosto de 2023, que destina um aumento de 9% nos recursos destinados à Bahia. Esses recursos têm a finalidade específica de auxiliar no pagamento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, assim como parteiras.

O Governo Federal, por sua vez, efetuou o repasse de aproximadamente R$ 253 milhões na última segunda-feira (21) para o estado da Bahia e seus municípios, como parte da complementação destinada ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, abrangendo o período de maio a agosto. Com a emissão da ordem de pagamento nessa segunda, a expectativa é de que todos os entes envolvidos recebam os recursos até quarta-feira (23), impulsionando a necessidade de atender aos prazos definidos.

Marcos Sampaio, presidente do CES/BA, destacou a importância da conquista do piso salarial para os profissionais da enfermagem e enfatizou a necessidade de cumprir os prazos estipulados. “É essencial que os estados, municípios e instituições de saúde sigam o prazo máximo de até 30 dias após o recebimento dos recursos para efetuar o repasse do incremento salarial aos funcionários e servidores”, declarou.

Sampaio acrescentou ainda:

“A portaria 1.135/2023 representa um avanço significativo na garantia do pagamento do Piso da Enfermagem. No entanto, esse avanço só se tornará uma realidade palpável quando o valor estiver refletido nos contracheques dos trabalhadores”.

Além da ênfase nos prazos de pagamento, o CES/BA também fez um apelo aos Secretários Municipais de Saúde, solicitando que, após efetuar os pagamentos, forneçam todas as informações relevantes aos seus respectivos Conselhos. A medida busca garantir a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos destinados à saúde e ao bem-estar dos profissionais que desempenham um papel crucial na sociedade.

Em um momento em que a valorização e o reconhecimento dos profissionais de saúde se tornaram ainda mais evidentes, a ação do CES/BA e a cooperação dos entes envolvidos se mostram essenciais para garantir que o piso salarial da enfermagem seja uma realidade efetiva, contribuindo para a qualidade dos serviços de saúde e o bem-estar da população.