A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Feira de Santana deu início à sua investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo o contrato entre a Prefeitura e o consórcio responsável pelo Shopping Popular. Os primeiros atos da CPI foram apresentados nesta quarta-feira (09/08/2023) em uma coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal.

Sob a liderança do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), presidente da CPI, o comitê revelou ter realizado três reuniões administrativas até o momento, com destaque para a agendada audiência pública marcada para a próxima quarta-feira, dia 16. Nesse evento, a CPI pretende divulgar o plano de trabalho e a “linha inicial” de investigação, compartilhando essas informações com a sociedade.

Jhonatas Monteiro ressaltou o compromisso da CPI em esclarecer dúvidas e encontrar soluções para as questões em torno do contrato entre a prefeitura e o consórcio, bem como o contrato entre esse consórcio e os trabalhadores do comércio informal no Shopping Popular. “Existem muitos questionamentos e mistérios relacionados a esse tema, desde os contratos até as operações comerciais”, declarou o presidente da CPI.

A previsão é de que o relatório conclusivo da investigação seja elaborado em até 120 dias, a contar da data da instauração da CPI, que ocorreu em 7 de julho deste ano. Além do presidente Jhonatas Monteiro, a comissão conta com o vereador Luiz da Feira (Avante) como relator e Sílvio Dias (PT) como membro. Sílvio Dias substitui a atual presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB). Esses nomes foram designados pela Mesa Diretora do Legislativo durante a gestão 2021/2022 e aprovados em plenário.

O Shopping Popular de Feira de Santana é resultado de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura e um consórcio empresarial. O empreendimento foi criado com o propósito de proporcionar um espaço comercial para os camelôs que há anos ocupavam locais como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa no centro da cidade. Inaugurado em 2021, o shopping prometia abrigar cerca de 1.800 unidades de venda para camelôs, 250 bancas para produtos de agricultura familiar, 100 espaços sociais e 500 lojas âncoras, beneficiando mais de 3.650 pequenos empreendedores.

No entanto, desde o início, o empreendimento enfrentou controvérsias. Os comerciantes, descontentes com diversos aspectos, denunciaram supostas irregularidades, incluindo valores elevados de aluguel e taxa de condomínio, bem como a possibilidade de despejo em caso de atraso no pagamento dessas obrigações financeiras.

A CPI visa a esclarecer essas denúncias e analisar a fundo as alegações dos comerciantes, buscando transparência e soluções efetivas para a situação do Shopping Popular em Feira de Santana.