Em um esforço conjunto para enfrentar e prevenir o trabalho escravo, o Governo do Estado da Bahia e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram um importante Termo de Cooperação Técnica nesta quarta-feira. A cerimônia ocorreu no Centro Administrativo em Salvador, contando com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, representando o governador Jerônimo Rodrigues, secretários de estado, procuradores e membros da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA).

O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, explica que o termo vai estimular novas ações no combate ao trabalho escravo.

“Sobretudo no campo do compartilhamento de informações estratégicas, para a realização de operações de combate ao trabalho escravo, no apoio às vítimas, para que possam retomar suas vidas a partir do apoio do Estado, mas também com ações que dizem respeito à prevenção, para que o Governo possa desenvolver campanhas de prevenção, na perspectiva de erradicar o trabalho escravo no estado”.

O Plano de Ação resultante desse acordo foi elaborado pelo MPT, SJDH e a Secretaria do Esporte, Trabalho, Emprego e Renda (Setre), com o objetivo de subsidiar a construção de uma política pública estadual para enfrentar o trabalho escravo. Esse plano propõe a execução coordenada e articulada de ações em três eixos estratégicos: prevenção, repressão e atendimento às vítimas.

Uma voz fundamental nesse esforço é a de Luís Henrique Góes, um trabalhador resgatado do Sul do país que agora integra o Núcleo da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo em Lauro de Freitas. Ele, baseado em sua própria experiência, alertou para a necessidade de que as pessoas analisem cuidadosamente convites que possam parecer interessantes e perfeitos, pois podem esconder armadilhas.

O Plano de Ação visa garantir a inserção e a permanência das vítimas na educação, qualificar sua inserção no mercado de trabalho, fortalecer a Coetrae-BA como espaço de articulação e trabalho em rede, além de proporcionar capacitações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento às vítimas, entre outras propostas. Diversas secretarias estaduais estão envolvidas nesse plano, abrangendo áreas como Justiça, Trabalho, Educação, Saúde, Agricultura, entre outras, demonstrando um compromisso abrangente para enfrentar esse problema crítico.