Desde o início do ensino jurídico formal no Brasil, em 1827, a linguagem jurídica permanece repleta de termos rebuscados, dificultando o entendimento para o cidadão comum. No entanto, a busca por simplificar a linguagem jurídica e torná-la mais acessível tem ganhado força nos últimos anos. A advogada, escritora e jornalista Ivy Farias lidera um curso pioneiro nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de Mato Grosso, visando a troca do “juridiquês” por uma linguagem compreensível por qualquer pessoa. Especialistas acreditam que essa mudança é essencial para democratizar o acesso à Justiça e garantir que todos possam entender seus direitos e responsabilidades legais.

A mudança na linguagem jurídica é considerada crucial para promover a inclusão e o entendimento entre todos os cidadãos, independente de sua escolaridade. A compreensão das sentenças judiciais é um aspecto crucial, especialmente para aqueles que não possuem formação jurídica, como a Defensoria Pública, responsável por defender a cidadania. A busca por uma linguagem mais clara e acessível é um desafio global, com vários países e instituições buscando simplificar a linguagem legal para torná-la mais compreensível para o público em geral.

Daniel Annemberg, ex-vereador e ex-secretário de Inovação e Tecnologia da prefeitura de São Paulo, destaca a importância de reduzir a distância entre os órgãos públicos e a população por meio da linguagem simples. Ele argumenta que o uso de termos técnicos e siglas afasta as pessoas do entendimento, impedindo a democratização do acesso às informações públicas. No Brasil, várias iniciativas, incluindo leis municipais, buscam promover a linguagem clara nos serviços públicos, visando melhorar a comunicação e evitar a burocracia.

A transformação digital tem acentuado a necessidade de uma linguagem acessível, especialmente porque muitos serviços governamentais agora são prestados online, sem a intervenção direta de funcionários. Isso exige que os cidadãos sejam capazes de entender as informações por conta própria, reforçando a importância da linguagem clara em documentos legais e comunicados governamentais. A capacitação de servidores públicos para adotar essa abordagem é fundamental para garantir que a população possa acessar e compreender as informações de maneira eficaz.

*Com informações da Agência Brasil.