Ministério Público de Minas Gerais requer bloqueio de R$20 milhões da 123Milhas em ação civil

O MPMG busca compensações financeiras e danos morais, visando proteger os direitos dos consumidores.
O MPMG busca compensações financeiras e danos morais, visando proteger os direitos dos consumidores.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tomou medidas legais contra a empresa 123Milhas, solicitando o bloqueio de R$20 milhões para futuras indenizações aos consumidores afetados. A ação visa também proibir a empresa de realizar promoções flexíveis com datas abertas, com o objetivo de evitar mais prejuízos aos clientes. A empresa enfrenta alegações de que enganou os consumidores ao promover passagens aéreas com preços baixos, levando à quebra de confiança. O MPMG exige compensação financeira e danos morais, enquanto a 123Milhas enfrenta dificuldades ao protocolar um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O promotor de Justiça de Uberlândia, Fernando Martins, afirmou que a empresa explorou a inexperiência dos consumidores, criando uma falsa ilusão de que passagens aéreas poderiam ser adquiridas a preços anunciados, apesar da volatilidade do mercado. A ação busca corrigir essa conduta e proteger os direitos dos consumidores.

A suspensão da emissão de passagens para voos previstos entre setembro e dezembro deste ano, por “motivos alheios à vontade da empresa”, levantou preocupações sobre a situação financeira da 123Milhas. O pedido de recuperação judicial é uma tentativa de lidar com essas questões, enquanto o caso legal continua a se desenrolar.

A ação do MPMG destaca a importância de proteger os direitos dos consumidores e manter a integridade do mercado de viagens aéreas, chamando a atenção para práticas comerciais enganosas que afetam a confiança dos consumidores e prejudicam a reputação das empresas envolvidas.


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