Nesta terça-feira (08/08/2023), o Senado Federal deu luz verde a quatro novos indicados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando o papel do órgão na supervisão e fiscalização do Ministério Público brasileiro. As nomeações, selecionadas pela Procuradoria-Geral da República, passaram pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, após uma rigorosa sabatina dos indicados. Diferentemente de outros processos de aprovação, não se faz necessária a sanção presidencial para essa deliberação.

Dentre os aprovados, destaca-se Jaime Cassio Miranda, oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) e procurador da Justiça Militar, que já ocupa um assento no CNMP e teve sua indicação respaldada por 54 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções.

Moacyr Rey Filho, mestre em direito e promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, também teve sua nomeação aprovada por 56 senadores, com dois votos contrários e duas abstenções. Ângelo Fabiano Farias, especialista em direito e processo do trabalho e procurador do Trabalho, obteve aprovação com 49 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções. Por fim, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, mestre em direito público e procurador da República, também recebeu aval positivo para sua permanência no CNMP, com mandato de 2021 a 2023.

Essas aprovações seguem a tendência da semana anterior, quando três outros indicados já haviam sido aprovados pelo Plenário, após minuciosa análise pela CCJ.

A expansão do CNMP com a adição de profissionais experientes e especializados reforça a capacidade do órgão de exercer seu papel fundamental na promoção da ética, eficiência e transparência no Ministério Público, contribuindo para uma Justiça mais sólida e confiável.

*Com informações da Agência Senado.