Na tarde desta segunda-feira (14/08/2023), o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou pela rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria da República (PGR) durante as investigações da Operação Lava Jato em 2017, conhecida como “Quadrilhão do MDB do Senado”. Com base no voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin, a maioria dos ministros acatou o novo posicionamento da PGR, que defendeu a rejeição da denúncia.

No seu voto, Fachin considerou a ausência de justa causa para prosseguir com a denúncia contra os acusados Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, José Sérgio de Oliveira Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp. Ele também ressaltou que as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como o Pacote Anticrime, impactaram na avaliação da situação. Essas mudanças impõem que não sejam utilizadas apenas as declarações de colaboradores como base única para condenações.

A denúncia original foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e envolveu os senadores do MDB. A votação ocorreu no plenário virtual, uma modalidade onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte sem a necessidade de deliberação presencial.

O arquivamento da denúncia marca mais um capítulo da longa trajetória da Operação Lava Jato, que teve um grande impacto na política e no sistema judiciário brasileiro. A decisão do STF levanta debates sobre a aplicação das novas regras do Pacote Anticrime, bem como o papel da delação premiada nas investigações criminais.

*Com informações da Agência Brasil.