União Europeia impõe novas regras para controle de conteúdo digital

A União Europeia inaugura uma era de regulamentação digital mais rigorosa, com a implementação das novas regras da Lei de Serviços Digitais (DAS) a partir desta sexta-feira (25/08/2023). Gigantes da tecnologia como Facebook, Google, Amazon e YouTube serão obrigados a remover rapidamente conteúdos ilegais, além de enfrentarem multas bilionárias caso desrespeitem as diretrizes. A DAS visa também proteger a privacidade e a liberdade de expressão dos usuários, além de abordar questões como deepfakes e anúncios baseados em dados confidenciais. As mudanças vêm após meses de negociações e tornam a União Europeia a primeira jurisdição a submeter as big techs a um amplo conceito regulatório.

A regulamentação digital histórica: Após negociações intensas, a União Europeia consolidou um acordo pioneiro em nível global para a regulamentação de conteúdo na internet. As leis DAS e DMA, aprovadas em 2022, ampliam a fiscalização do mercado digital, aumentam a proteção aos usuários e visam coibir práticas anticompetitivas. O conceito fundamental é que o que é ilegal offline também deve ser ilegal online. A UE se tornou pioneira ao submeter as big techs a uma ampla supervisão, com auditorias independentes para garantir o cumprimento das regras.

Mudanças em plataformas líderes: Grandes empresas de tecnologia se prepararam para as novas regras, buscando conformidade e transparência. A Meta, de Mark Zuckerberg, adotou medidas para aumentar a segurança e a privacidade online. O Google introduziu opções de navegador alternativo em smartphones, enquanto a Apple permitirá a instalação de apps fora da App Store. A Amazon criou canais para denúncias de conteúdo ilegal e alegações contra vendedores terceirizados. Essas mudanças visam atender às exigências de regulamentação e proteção dos usuários.

Impacto e implementação

As novas regras buscam equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade das plataformas. Elas incluem a remoção de conteúdo ilícito, restrições à segmentação de anúncios baseados em dados sensíveis e rotulagem de deepfakes. Empresas com mais de 45 milhões de usuários mensais no bloco serão afetadas, enfrentando multas de até 6% do faturamento anual em caso de violação. As regras são aplicadas a partir de 25 de agosto, com a DAS entrando em vigor em fevereiro de 2024.

Enquanto as regras visam controlar conteúdo ilegal, elas também trazem à tona debates sobre liberdade de expressão e regulação da internet. O cumprimento será monitorado por auditorias independentes, garantindo que as big techs se adequem às novas diretrizes. A União Europeia lidera essa iniciativa global, sinalizando a importância de proteger os direitos dos usuários enquanto estabelece limites claros para as plataformas digitais.

*Com informações da RFI.