Em uma demonstração de união acima de questões partidárias, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a lei que havia instituído o Dia do Patriota, marcado para 8 de janeiro. A decisão foi alcançada através de um acordo entre líderes de bancadas na segunda-feira (28/08/2023), em resposta à repercussão negativa que a medida havia recebido.
O presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), afirmou que o acordo foi uma resposta à reação adversa da população em relação à data:
“Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independentemente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa.”
Espera-se que a revogação seja formalmente aprovada até a próxima quarta-feira (30). De acordo com informações da Câmara Municipal, o projeto de lei para a revogação já havia sido protocolado pela vereadora Karen Santos (PSOL). O projeto será coletivamente assinado pelos vereadores e passará rapidamente pelas comissões, sendo então aprovado em plenário.
A origem do Dia do Patriota remonta a uma lei promulgada no início do mês pela Câmara de Vereadores, estabelecendo a data comemorativa. Esta faz referência ao dia 8 de janeiro, quando manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A autoria do projeto de lei que deu origem a essa data controversa foi do então vereador Alexandre Bobadra (PL), que posteriormente teve seu mandato cassado por condenação em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Embora não tenha sido votado em plenário, o projeto passou por três comissões e posteriormente foi enviado para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou dentro do prazo previsto para veto ou sanção, o projeto retornou à Câmara, onde automaticamente se tornou lei.
A recente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) aprofundou a controvérsia ao entrar com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando declarar a lei municipal inconstitucional. A PGR argumenta que a norma viola os princípios do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal, além de ir contra os princípios republicano e da moralidade. A ação da PGR inflamou ainda mais o debate sobre o Dia do Patriota, tornando a revogação uma medida amplamente aguardada.
*Com informações da Agência Brasil.
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