O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua Corregedoria Nacional de Justiça, iniciou investigações para apurar a participação de magistrados e servidores do poder judiciário nos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A medida visa a possível responsabilização disciplinar dos envolvidos nos ataques à democracia.
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e foi publicada no Diário de Justiça eletrônico do CNJ nesta terça-feira (12/09/2023). De acordo com o corregedor, os acontecimentos de 8 de janeiro representaram o ápice de uma retórica disseminada pela mídia, visando criar desordem informacional e abalar a confiança nas instituições republicanas.
O ministro Luis Felipe Salomão enfatizou a importância de investigar a possível participação de servidores e membros do Poder Judiciário tanto nos atos de vandalismo de 8 de janeiro quanto em eventos anteriores que contribuíram para o clima de tensão.
Para aqueles já sob investigação nos inquéritos e ações penais conduzidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de Pedido de Providências para apuração da responsabilidade disciplinar dos servidores públicos do judiciário, de acordo com suas competências.
O corregedor solicitou, por meio de ofícios, que os ministros Alexandre de Moraes, do STF, e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, encaminhassem à Corregedoria informações sobre membros do judiciário envolvidos em investigações ou ações penais relacionadas aos atos de vandalismo contra os três poderes da República.
No prazo de 15 dias, os tribunais de justiça estaduais, tribunais regionais federais, tribunais eleitorais e do trabalho, bem como as corregedorias correspondentes, devem informar a existência de procedimentos disciplinares ou investigações preliminares, em andamento ou arquivados, relacionados a servidores das respectivas cortes que estejam sob investigação por questões ligadas aos atos antidemocráticos.
O CNJ reforça seu compromisso com a transparência e a ética no Poder Judiciário e buscará garantir que as investigações ocorram de forma justa e imparcial, conforme estabelecido na Constituição e nas leis do país.
*Com informações da Agência Brasil.
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