A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou mais uma audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária (PEC 45/2019). Durante o encontro, os debatedores elogiaram os avanços na proposta, mas também apresentaram sugestões para aprimorar o texto.
O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), enfatizou que as audiências têm proporcionado aos senadores a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre os efeitos da reforma tributária. Ele destacou que a proposta visa simplificar o sistema tributário e fornecer segurança jurídica para os setores produtivos do país.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor de um dos requerimentos para a audiência, ressaltou a importância desses debates para considerar as particularidades e os impactos setoriais da reforma tributária. Amin expressou a necessidade de garantir que o texto resultante simplifique o sistema sem aumentar a carga tributária.
No entanto, nem todos os senadores expressaram apoio incondicional à reforma. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) manifestou preocupações com o desejo do governo de aumentar a arrecadação e questionou o poder do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ele expressou preocupação com uma possível perda de poder do Legislativo. Outros senadores, como Jorge Seif (PL-SC), Tereza Cristina (PP-MS) e Margareth Buzetti (PSD-MT), também participaram da audiência.
Os especialistas convidados reconheceram os méritos da iniciativa de reforma tributária, mas também apresentaram sugestões para o texto. O diretor jurídico e institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abrade), Wagner Ferreira, enfatizou a importância de considerar as particularidades do setor de energia elétrica, que desempenha um papel crucial no desenvolvimento do país. Ele pediu uma análise estratégica das implicações tributárias para esse setor específico.
Diego Brites Ramos, vice-presidente de Relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), destacou a relevância do setor de tecnologia para o crescimento econômico global. Ele alertou sobre os riscos de aumentar a tributação sobre empresas de tecnologia, citando exemplos de países que enfrentaram o êxodo de empresas devido a aumentos tributários.
Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), elogiou a desoneração das exportações e a redução do custo tributário para investimentos. Ele também enfatizou a necessidade de evitar a tributação nas compras em plataformas tecnológicas internacionais.
Os debatedores alertaram para possíveis armadilhas no texto da reforma que poderiam aumentar a carga tributária, como a taxa de iluminação pública e mudanças na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Eles pediram atenção especial à não cumulatividade e à devolução de créditos tributários.
A audiência pública destacou a importância de encontrar um equilíbrio tributário que promova o crescimento econômico e a inovação, ao mesmo tempo em que simplifica o sistema tributário do Brasil.
*Com informações da Agência Senado.
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