Representantes do setor do agronegócio e do cooperativismo destacaram a importância da reforma tributária para proporcionar segurança jurídica ao ambiente de negócios no Brasil durante uma audiência pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O foco da discussão foi analisar os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 nesses setores. Os especialistas também enfatizaram a necessidade de manter os benefícios creditícios e fiscais já garantidos pela Constituição, adotar alíquotas reduzidas e estabelecer tratamento diferenciado para produtos alimentícios e biocombustíveis.

O ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria, Mailson da Nóbrega, descreveu a reforma tributária como uma oportunidade única que poderia impulsionar o crescimento da economia brasileira. Ele comparou o sistema tributário atual do Brasil ao “pior sistema de tributação de consumo do mundo” e argumentou que a reforma proposta, com a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a gestão digital, poderia posicionar o Brasil como líder em tributação avançada.

Mailson da Nóbrega também enfatizou a importância do Conselho Federativo na reforma, destacando que esse órgão é crucial para garantir que nenhum estado federado perca receita nos próximos vinte anos. Ele argumentou que a ausência de um mecanismo desse tipo historicamente impediu reformas tributárias anteriores.

A representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, defendeu os avanços já conquistados no texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados. Ela enfatizou a importância de manter a redução de alíquotas para produtos agrícolas e produtos básicos, como forma de proteger os agricultores e consumidores de menor renda.

Além disso, João Caetano Muzzi Filho, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), ressaltou o papel fundamental das cooperativas na inclusão econômica e social e a importância de reconhecer a neutralidade jurídica dessas instituições no regime tributário. Ele também destacou a inovação do modelo de cashback, que poderia ser uma alternativa eficaz à desoneração da cesta básica.

Outros tópicos abordados incluíram a segurança jurídica, investimentos no setor ambiental, saneamento e a necessidade de uma reforma tributária abrangente para impulsionar o crescimento econômico sustentável.

*Com informações da Agência Senado.