Nesta quinta-feira (21/09/2023), o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que reverberou na Câmara dos Deputados e em todo o país: a tese do marco temporal das terras indígenas foi considerada inconstitucional por uma maioria de 9 a 2. Essa tese estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.

A decisão foi calorosamente comemorada por deputados que apoiam a causa indígena e se manifestaram nas redes sociais. De acordo com advogados especializados em direitos dos povos indígenas, a tese do marco temporal permitiria a validação de invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição, o que levantou críticas à medida. Por outro lado, ruralistas argumentavam que essa determinação traria segurança jurídica e econômica para resolver disputas por terra.

A presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que esteve presente no tribunal durante o julgamento, destacou o papel da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no diálogo com o STF. A deputada celebrou a coincidência de duas vitórias: a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a derrubada do marco temporal.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a decisão representa uma “vitória da vida” e impede o genocídio indígena proposto pelos ruralistas. Já a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) expressou sua preocupação com a tese do marco temporal, que poderia privar povos indígenas do direito às suas terras.

No entanto, a decisão do STF gerou controvérsias, especialmente entre os defensores do agronegócio. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), argumentou que a medida poderia levar a uma “barbárie no campo” devido à falta de previsão de indenização para produtores que perdessem suas terras.

Embora a decisão do STF tenha impacto direto nas demarcações de terras indígenas, o Projeto de Lei 490/07, aprovado na Câmara e em discussão no Senado (PL 2903/23), vai na direção oposta ao decidido pelo tribunal. O projeto estabelece o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição.

O líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), expressou a importância de buscar um acordo, possivelmente com modificações no texto do projeto de lei aprovado pela Câmara. Ele destacou que confrontar a declaração de inconstitucionalidade do STF com um projeto de lei considerado inconstitucional não parece ser uma boa abordagem.

No meio desse embate político e jurídico, a proteção dos direitos dos povos indígenas e a preservação ambiental continuam sendo foco de discussões acaloradas e negociações na Câmara e no Senado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.