O Brasil está mergulhando em uma crise financeira que tem colocado prefeituras de diversos estados em uma situação de colapso. O país enfrentava desafios econômicos antes mesmo da pandemia, mas a elevada taxa de juros, os gastos substanciais com pessoal e a baixa capacidade de investimento estão exacerbando a situação. Recentemente, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou uma reunião de emergência para discutir a crise financeira que está afetando as prefeituras baianas, com uma queda de quase 30% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no início de setembro.
Em agosto de 2023, o FPM havia registrado uma queda de 7,95% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esses números alarmantes indicam que a situação financeira das prefeituras está se deteriorando rapidamente, o que tem dificultado o pagamento de folhas salariais, fornecedores e serviços essenciais à população. O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, expressou preocupação com a situação, destacando que a inflação continua alta e as demandas por serviços públicos estão crescendo, enquanto as receitas municipais estão em queda livre.
Os prefeitos têm defendido diversas medidas para minimizar o impacto da crise, incluindo a aprovação da PEC 25/2022, que propõe um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, que visa recompor as perdas de ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para todos os municípios brasileiros em três anos, e o projeto de Lei 334/2023, que busca reduzir a alíquota patronal dos municípios pagos ao INSS de 22,5% para 8%. Além disso, eles também têm solicitado um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) da União de forma emergencial.
Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que o primeiro decêndio de setembro teve uma queda nominal de 28,22% em relação ao mesmo período do ano anterior, intensificando ainda mais o cenário de crise nas prefeituras. A CNM aponta que essa queda no repasse pode ser atribuída ao expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda e à redução de 24% na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), causada pela diminuição dos lucros das empresas ligadas à exploração de commodities.
A crise financeira que afeta as prefeituras brasileiras é um reflexo do Estado Disfuncional do país, com altas taxas de juros, despesas descontroladas com pessoal e falta de investimento adequado. As administrações municipais estão à beira do colapso, e medidas urgentes precisam ser tomadas para evitar o completo caos administrativo.
Estado disfuncional do Brasil, elevada taxa de juros, substantivos gastos com pessoal e baixa capacidade de investimento
Em 2 de agosto de 2023, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BCB) reduziu a taxa de jutos de 13,75% ao ano para 13,25% ao ano, mantendo o Brasil com a maior taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) do mundo, tornando o crédito mais caro para prefeituras e empresas, aumentando os custos de financiamento e afetando a capacidade de investimento.
Além disso, o gasto com pessoal na estrutural estatal brasileira tem crescido de forma descontrolada, comprometendo parcela significativa das receitas, principalmente, de estados e municípios.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios não podem gastar mais de 60% da sua Receita Corrente Líquida com pessoal, mas muitos deles já ultrapassaram esse limite.
A baixa capacidade de investimento decorre da combinação de altos gastos com pessoal e a queda nas receitas, o que tem levado muitas prefeituras a dependerem quase que exclusivamente dos repasses federais, como o FPM, para cobrir suas despesas básicas.
Diante desse cenário, as prefeituras enfrentam dificuldades crescentes para manter os serviços públicos em funcionamento e atender às demandas da população, o que demonstra a urgência de uma revisão nas políticas econômicas e fiscais do país para evitar um colapso administrativo generalizado.
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