Nesta segunda-feira (18/09/2023), uma portaria foi publicada no Diário Oficial da União, marcando a criação do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH). Esta nova plataforma digital tem como objetivo principal reunir informações e realizar análises de dados para subsidiar o planejamento e a avaliação das políticas públicas relacionadas aos direitos humanos.
O ObservaDH, sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), funcionará como uma central de dados, coletando informações de várias fontes, como censos, pesquisas e amostras disponibilizadas por instituições, incluindo o disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Judiciário e o sistema de segurança pública. Os dados abrangerão públicos considerados prioritários para as ações governamentais, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.
A partir desses indicadores e informações, o ObservaDH pretende embasar políticas públicas e estimular pesquisas que abordem questões relevantes para a promoção dos direitos humanos. Além disso, os dados coletados serão utilizados para criar materiais educativos que serão empregados na formação de cidadãos e funcionários públicos, com ênfase na promoção da diversidade e equidade.
Rita Oliveira, secretária executiva do ministério, enfatizou que o objetivo é que essa plataforma também contribua para a educação e cultura em direitos humanos, alcançando desde a mídia até as escolas.
A gestão do conteúdo do Observatório será realizada pela recém-criada Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos, enquanto a secretaria executiva do MDHC será responsável por coordenar a ferramenta e estabelecer parcerias institucionais para acesso à base de dados e troca de informações necessárias para a criação de indicadores.
Esta iniciativa faz parte do plano de ação do governo federal para promover políticas públicas e governança baseadas em evidências. Para fortalecer ainda mais esse compromisso, o governo assinou um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última sexta-feira (15). O acordo, com duração de três anos, busca a realização de estudos sobre a execução de políticas de direitos humanos e cidadania e poderá ser prorrogado.
*Com informações da Agência Brasil.
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