A Justiça do Distrito Federal tornou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro réu nesta terça-feira (26/09/2023) em um processo por incitação ao crime de estupro. A ação penal remonta a um incidente de 2014, quando Bolsonaro, então deputado federal, proferiu comentários polêmicos sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS) durante uma sessão na Câmara dos Deputados. O juiz Omar Dantas de Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), acolheu a denúncia contra Bolsonaro, dando continuidade ao processo.

O caso em questão teve origem nas declarações de Bolsonaro em 2014, quando ele afirmou que a deputada Maria do Rosário “não merecia ser estuprada” porque ele a considerava feia. Essas declarações provocaram uma ampla controvérsia na época e levaram à apresentação de denúncias contra Bolsonaro. Em junho de 2016, o ex-presidente já havia se tornado réu em duas ações penais relacionadas ao mesmo caso, depois que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia.

No entanto, as ações foram suspensas em 2019, quando Bolsonaro assumiu a Presidência da República. De acordo com a Constituição, presidentes em exercício do mandato não podem responder a processos por atos anteriores. Recentemente, em junho deste ano, seis meses após Bolsonaro deixar o cargo de presidente, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que o caso fosse enviado à Justiça do Distrito Federal. Essa decisão seguiu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que argumentou que Bolsonaro não detinha mais foro privilegiado e, portanto, os casos deveriam prosseguir na primeira instância.

Em resposta à notícia da aceitação da denúncia, Bolsonaro se manifestou em uma rede social. Ele alegou ser vítima de perseguição política e escreveu:

“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”

Este desenvolvimento jurídico reacendeu o debate sobre as ações e declarações passadas do ex-presidente e levanta questões sobre o equilíbrio entre a imunidade presidencial e a responsabilização legal por ações anteriores ao cargo.

*Com informações da Sputnik News.