Na tarde desta quinta-feira (28), o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, entregou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024 à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O orçamento totaliza impressionantes R$ 62,6 bilhões, excluindo os repasses constitucionais para os municípios. A proposta, elaborada na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, reflete um direcionamento claro do Governo da Bahia em prol das necessidades do estado, em consonância com o diálogo estabelecido com os 27 Territórios de Identidade durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo – PPA 2024-2027.
Uma das principais características do orçamento de 2024 é a priorização da área social. Dos R$ 62,6 bilhões totais, o governo destinou generosos R$ 44,1 bilhões para setores como educação, saúde e segurança. Esse montante representa um aumento de 10% em relação ao orçamento destinado à área social no ano anterior, refletindo o compromisso da administração estadual com o bem-estar da população.
A educação é uma das grandes beneficiárias desse aumento, com um investimento de R$ 12,1 bilhões. Dentre os destaques, está a alocação de R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura e aparelhamento da rede pública, com ênfase na ampliação do ensino em tempo integral. Já na área da saúde, a previsão é de R$ 9,6 bilhões, representando um aumento ainda maior, de 8,8%, em comparação com o orçamento de 2023.
Contudo, o maior incremento proporcional ocorre na área da segurança pública, com um aumento de quase 12% em relação ao ano anterior. O orçamento previsto para a segurança em 2024 é de R$ 6,6 bilhões, com destaque para os investimentos em videomonitoramento e comunicação, que totalizam R$ 495 milhões.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Vitor Bonfim, explicou que o próximo passo será designar um relator que emitirá um parecer sobre a proposta e abrirá um prazo para que os deputados possam apresentar emendas.
Além dos recursos destinados à área social, a proposta orçamentária também contempla a área econômica e de infraestrutura, com investimentos significativos em transportes, agricultura, comércio e serviços, ciência e tecnologia, gestão ambiental, indústria, comunicações e organização agrária, totalizando R$ 3,8 bilhões.
Destacam-se também os investimentos na infraestrutura viária, com recursos destinados à duplicação, implantação, restauração e conservação de rodovias, incluindo a implantação da BA-649 (Itabuna-Ilhéus), acessos rodoviários, terminais de transporte, e o Complexo Águas Claras em Salvador, com impacto na mobilidade urbana.
Outros setores beneficiados pelo orçamento incluem a gestão pública, com foco na inserção de jovens no mercado de trabalho, programas de transformação digital e investimentos em programas e projetos estratégicos por meio de operações de crédito e parcerias financeiras.
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