Um erro histórico e um prejuízo incalculável para o Brasil, diz ministro do STF; Dias Toffoli anula provas e critica força-tarefa do Caso Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, proferiu uma decisão histórica na manhã desta quarta-feira (06/09/2023), anulando todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht. Nessa decisão, ele enfatizou que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”. O acordo da Odebrecht havia sido firmado em dezembro de 2016 e homologado em maio de 2017, pelo então juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, levando à prisão política do presidente Lula.

A anulação das provas obtidas a partir deste acordo de leniência tem gerado reações em todo o país, com especialistas e autoridades políticas destacando o impacto devastador que a Lava Jato teve na economia brasileira. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), expressou preocupações sobre os milhões de empregos perdidos e as famílias afetadas pelo desemprego em massa, especialmente nos setores de petróleo e gás, e construção civil. Ele ressaltou que a Lava Jato “forjou provas, prendeu inocentes e destruiu empresas”.

Um estudo realizado pelo Dieese em 2021 revelou que a Lava Jato custou ao Brasil 3,6% do PIB, resultando na perda de R$ 47,4 bilhões em impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha, além de uma redução de R$ 85,8 bilhões na massa salarial do país. A operação teve um impacto não apenas nos setores diretamente envolvidos, mas também em uma gama importante de outros segmentos devido aos impactos indiretos e ao efeito cascata na economia.

Bacelar também apontou para o uso político do discurso anticorrupção pela extrema-direita, destacando a falta de profundidade no debate sobre as reais intenções por trás desse discurso. Ele enfatizou que a prisão de Lula foi política, parte de um projeto de poder em conluio com setores do judiciário.

A decisão de Toffoli também trouxe à tona o envolvimento do ex-juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol em comportamentos antiéticos e ilegais durante a Lava Jato, revelados por mensagens vazadas em 2019. Essas mensagens sugeriram que Moro ultrapassou os limites de sua atuação como juiz e influenciou as ações da força-tarefa. Posteriormente, em 2023, a Polícia Federal descobriu conversas de Dallagnol negociando com autoridades dos Estados Unidos sobre multas e penalidades relacionadas à Petrobras.

A anulação das provas obtidas com o acordo de leniência da Odebrecht e as revelações sobre a conduta de Moro e Dallagnol continuam a gerar debates sobre o legado da Lava Jato e seu impacto na política e economia brasileiras.

É importante ressaltar a diferença entre o Acordo de Leniência e a Delação Premiada, com o primeiro sendo celebrado por órgãos administrativos do Poder Executivo, como a Controladoria-Geral da União (CGU), enquanto a Delação Premiada é homologada pelo Poder Judiciário, com a participação do Ministério Público.