O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões proferidas pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, tomada nesta terça-feira (21/05/2024), também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, mas manteve o acordo de delação premiada firmado por ele.
Toffoli argumentou que membros da Lava Jato agiram em conluio, desrespeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O ministro ressaltou que diálogos obtidos pela Operação Spoofing demonstram uma relação inadequada entre magistrado e procurador, evidenciando a mistura das funções de acusação e julgamento. Segundo Toffoli, essa prática corroeu as bases do processo penal democrático e revelou uma gestão caótica dos recursos da Lava Jato pela 13ª Vara Federal de Curitiba, conforme relatado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht, que alegou irregularidades na condução das investigações, semelhantes às de outros réus da Lava Jato cujos processos foram anulados. Toffoli frisou que as ações da Lava Jato, incluindo a prisão de Odebrecht e as ameaças a seus familiares, demonstraram um desrespeito às garantias legais e à imparcialidade.
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