Vereadora Eremita Mota decide votação e Câmara Municipal de Feira de Santana aprova emendas favoráveis ao servidor

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), desempenhou um papel decisivo durante a sessão ordinária desta terça-feira (26/09/2023), ao desempatar votações cruciais. Enfrentando um empate de oito votos entre os vereadores presentes no plenário, Eremita teve que tomar decisões importantes relacionadas a emendas ao Projeto de Lei nº 81/2023. Este projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

As emendas que exigiram a intervenção da presidente se referiam ao reajuste salarial para servidores públicos que têm um piso salarial específico e à revisão dos vencimentos em 4%, a título de recomposição salarial. A terceira emenda, por exemplo, garantia o reajuste aos professores, especialistas em educação, secretários escolares da Rede Municipal de Ensino, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias e outras categorias de servidores com pisos salariais próprios.

A segunda emenda, que também foi objeto de decisão de Eremita, determinava que os vencimentos de todas as categorias de servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município, suas Autarquias e Fundações, seriam revisados com um acréscimo de 4%, a título de recomposição salarial. Além disso, essa revisão retroagiria a partir de 1º de maio de 2023.

Vale destacar que Eremita Mota não apenas desempenhou um papel crucial na votação das emendas, mas também apresentou uma emenda própria que foi aprovada com 11 votos a favor e sete contrários. Sua emenda estabeleceu que os agentes de vigilância do Município, cujo cargo está em extinção devido à semelhança de atribuições, teriam vencimentos equivalentes aos dos Guardas Municipais. Eremita ressaltou a importância do aumento para todas as categorias de servidores, enfatizando que todos são concursados e merecem respeito.

A sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana demonstrou a relevância das decisões tomadas para o funcionalismo público municipal, destacando o compromisso das autoridades em buscar benefícios para os servidores.