Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61, os deputados federais Pedro Lupion (PP-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ) expressaram confiança na derrubada de eventuais vetos do presidente Lula ao projeto do Marco Temporal, aprovado pelo Congresso Nacional. O prazo final para a sanção ou veto presidencial termina na próxima sexta-feira (20/10/2023).

A nova lei estabelece que apenas as terras indígenas comprovadamente ocupadas até 5 de outubro de 1988 serão reconhecidas. Essa decisão contraria uma recente deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que os indígenas têm direito às terras ocupadas desde 1500. Pedro Lupion, presidente da influente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e Altineu Côrtes, líder do PL na Câmara, acreditam que o Congresso Nacional pode derrubar qualquer veto presidencial em relação ao Marco Temporal.

Ambos os deputados enfatizam que a lei representa uma vitória para o direito de propriedade e a segurança jurídica no Brasil. Eles argumentam que, além da possibilidade de derrubar vetos, existem outras medidas em tramitação no Congresso para abordar a questão do Marco Temporal, como a PEC 48 no Senado e a PEC 132 na Câmara, que trata da indenização por desapropriações de terras para reservas indígenas.

Diante das discordâncias políticas e do possível desgaste que sua decisão pode causar, o presidente Lula enfrenta um dilema na escolha de sancionar, vetar parcialmente ou vetar integralmente o projeto. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 374 parlamentares, está preparada para derrubar qualquer veto, o que torna essa questão ainda mais complexa.