Na quinta-feira (11/07/2025), o Jornal Grande Bahia (JGB) recebeu um dossiê de mais de 100 páginas, além de cópia integral de processo judicial com 2.660 páginas, envolvendo suposto esquema de fraude processual nas Comarcas de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. O caso resultou em indenização superior a R$ 108 milhões contra o Banco do Brasil (BB), com base na devolução de cheques sem fundo emitidos por uma empresa com apenas R$ 1 milhão em patrimônio declarado.
A escalada do valor indenizatório
Segundo o material analisado, o processo teve início em 2007 com a alegação de danos materiais e morais decorrentes da devolução de cheques de um posto de combustível sediado em Luís Eduardo Magalhães. A ação foi inicialmente arbitrada em R$ 20 mil, mas, em tese, perícias contestadas e decisões judiciais sucessivas teriam inflado a indenização para mais de R$ 100 milhões — valor suficiente, segundo a fonte, para fundar 100 empresas do porte da autora da ação.
O caso revela aparente desproporcionalidade entre o patrimônio da empresa e o valor arbitrado judicialmente, levantando suspeitas sobre vícios no processo de apuração pericial e no trâmite das decisões judiciais.
Envolvimento de magistrados investigados na Operação Faroeste
O dossiê entregue ao JGB aponta que magistrados de primeiro e segundo graus, responsáveis por decisões favoráveis à empresa autora da ação, foram posteriormente afastados de suas funções e alvos da Operação Faroeste — investigação federal que apura a venda de sentenças judiciais e a formação de organização criminosa no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Um dos desembargadores envolvidos foi preso por mais de um ano e condenado por sua participação no esquema, o que, segundo a fonte, compromete a credibilidade das decisões tomadas ao longo do processo que condenou o Banco do Brasil.
Trajetória do processo e manobras de competência
A ação judicial, inicialmente protocolada na Comarca de Barreiras, teve o processo transferido para Luís Eduardo Magalhães e, posteriormente, devolvido a Barreiras. Conforme o dossiê, a alteração de competência teria sido motivada por interesses em obter decisões judiciais mais favoráveis à empresa autora, com suposta interferência de membros do Judiciário.
Além disso, alguns magistrados teriam tentado impedir o avanço do suposto esquema, mas foram afastados por decisão superior. Há também registro de que provas materiais apresentadas pela defesa do BB foram negligenciadas, segundo a fonte e documentos processuais.
Relação entre gerente do BB e empresa autora
Um dos elementos centrais da denúncia envolve o gerente da agência do Banco do Brasil em Luís Eduardo Magalhães, que teria antecipado valores dos cheques emitidos pela empresa, mesmo antes da compensação, contrariando normas internas da instituição.
Esse gerente, conforme os autos, mantinha relação comercial com o proprietário do posto, sendo inquilino informal do mesmo, pois possuía uma loja de produtos farmacêuticos nas instalações da empresa sem pagar aluguel. A situação configura, em tese, conflito de interesses não declarado, com possível prejuízo à instituição bancária pública.
Banco do Brasil como empresa pública
Com 68,7% de suas ações sob controle da União, o Banco do Brasil é empresa pública de capital aberto, o que implica que prejuízos causados à instituição representam, em última instância, dano ao patrimônio público federal.
Dessa forma, o caso extrapola os limites de uma disputa comercial, sugerindo impacto direto sobre os cofres públicos e sobre o interesse coletivo, configurando-se, em tese, como ato lesivo ao erário.
Conexão com o Caso Faroeste e novas frentes investigativas
A fonte que entregou o dossiê ao JGB afirma que o Caso Faroeste é “um filhote da Operação Faroeste”, aludindo à conexão com o maior escândalo de corrupção do Judiciário baiano.
A Polícia Federal confirmou em 14 de setembro de 2023, por meio da Operação Patronos, que advogados negociavam decisões judiciais com um desembargador do TJBA, ação que tem relação direta com os desdobramentos do Caso Faroeste.
Segundo a análise do material, os delatores e magistrados investigados na Faroeste estariam colaborando com autoridades ao descrever os mecanismos utilizados para fraudar decisões judiciais e prejudicar instituições públicas como o Banco do Brasil.
Próximos desdobramentos
O Jornal Grande Bahia continuará a apuração do caso com base no dossiê e nos documentos processuais recebidos. Nas próximas publicações, serão analisados os aspectos técnicos da perícia judicial, a cronologia das decisões judiciais controversas e os relatos sobre a atuação de advogados, peritos e servidores do Judiciário, cujas condutas serão objeto de escrutínio público e institucional.
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