Em uma audiência pública realizada na Comissão de Cultura da Câmara nesta terça-feira (03/10/2023), especialistas e representantes do governo se uniram para discutir o papel vital da economia criativa no Brasil e a importância da aprovação do Projeto de Lei 2732/22, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura (Minc), Marcio Tavares, anunciou a implantação do Programa Nacional de Economia Criativa ainda em 2023. Este programa será alimentado pelos recursos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, aprovadas no ano passado para o apoio à cultura nacional. Tavares destacou que quase R$ 7 bilhões serão destinados ao fomento descentralizado, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura.
A economia criativa engloba a produção, distribuição e criação de bens e serviços criativos que solucionam problemas cotidianos. O programa do Minc delineará diretrizes para a atuação governamental e estabelecerá ações para impulsionar os setores criativos.
Desde 2011, o Ministério da Cultura possui um setor dedicado à economia criativa. Essa política incluiu a criação de incubadoras de economia criativa em alguns estados e parcerias com universidades federais. O setor também identificou e mapeou os setores criativos e busca estabelecer políticas específicas para promover ainda mais o crescimento e garantir segurança aos trabalhadores do setor.
A professora da Universidade Estadual do Ceará, Claudia Leitão, ressaltou a importância de estender a discussão sobre economia criativa para além do Ministério da Cultura, envolvendo outros setores como turismo, educação, indústria, agricultura, ciência e tecnologia, e até mesmo o Ministério das Relações Exteriores.
A diretora da empresa Garimpo de Soluções, Ana Carla Fonseca, enfatizou que a criatividade é a base da economia criativa, não se limitando às áreas de artes, cultura e ciência e tecnologia.
O Projeto de Lei 2732/22 propõe incluir a economia criativa na Lei da Inovação, permitindo que empresas do setor tenham acesso direto a recursos públicos para financiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, além de receber incentivos fiscais. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia.
A aprovação desse projeto poderia beneficiar áreas como paisagismo, moda, gastronomia, jogos eletrônicos, mercado editorial e parques tecnológicos, impulsionando ainda mais o potencial criativo do Brasil.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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