O projeto de lei que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS) está agora aguardando sanção presidencial, após a Câmara dos Deputados aprovar duas emendas propostas pelo Senado nesta quarta-feira (04/10/2023). A iniciativa, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e com relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), passou pelo Senado em março deste ano e foi enviada de volta à Câmara por ter sofrido alterações.

Com a sanção da matéria, será oficialmente garantido o direito das pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica de receberem tratamento completo pelo SUS, que inclui atendimento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia, bem como acesso a exames complementares e terapias reconhecidas, como fisioterapia e atividade física. Além disso, o projeto agora inclui acompanhamento nutricional e fornecimento de medicamentos.

Uma emenda apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) também estende os benefícios do projeto a pessoas com doenças laborais, como a Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças relacionadas, proporcionando a elas o mesmo tratamento oferecido aos pacientes com fibromialgia. Outra emenda, proposta pelo ex-senador Luiz do Carmo, exige a divulgação de informações abrangentes e orientações sobre as doenças, bem como medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.

*Com informações da Agência Senado.