O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu seu veredicto nesta terça-feira (17/10/2023) ao julgar três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro estava sendo acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram uma reunião realizada por Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político no segundo turno do pleito. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não configurou abuso de poder político.

Na mesma sessão, o TSE absolveu Bolsonaro em mais duas ações relacionadas a “lives” realizadas durante as eleições.

No segundo processo, referente a uma live ocorrida em 21 de agosto de 2022, o tribunal concluiu que, apesar da realização da live, a conduta de Bolsonaro não caracterizou abuso de poder político. Isso ocorreu porque uma liminar do TSE proibiu a realização de novas transmissões semelhantes.

A Corte Eleitoral também absolveu Bolsonaro ao julgar a primeira ação contra o ex-presidente.

Durante o julgamento, os ministros iniciaram a discussão sobre a possibilidade de candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 utilizarem as residências oficiais para transmissões, com regras específicas. No entanto, não houve consenso, e a discussão será retomada na próxima sessão.

Na semana passada, o advogado de Bolsonaro questionou a legalidade da análise conjunta das três ações, afirmando que isso prejudicava a defesa. Ele também argumentou que as “lives” de Bolsonaro foram feitas em redes privadas, sem o uso de recursos estatais.

Em junho, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por oito anos pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em relação a uma reunião com embaixadores, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido nesse julgamento por não ter participado do encontro, mas também enfrenta um novo julgamento.

*Com informações da Agência Brasil.