O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou na noite desta quinta-feira (19/01/2023) uma ação protocolada pela Coligação Brasil da Esperança, que apoia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para abrir uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) e seu candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, por suposto abuso de poder durante o pleito eleitoral.

O pedido foi acatado pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. No ofício de sua decisão, replicada pelo portal Poder360, Gonçalves destaca que a atuação de Bolsonaro durante o período eleitoral “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.

O requerimento protocolado pela coligação e acatado pelo ministro questiona o uso das dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada por parte de Bolsonaro como locais para “anúncio de apoios angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno”, o que desvirtuaria a finalidade daqueles bens. Segundo o requerimento, os bens públicos foram usados para encontros de cunho eleitoreiro com políticos e celebridades.

A coligação cita seis exemplos de eventos nos bens públicos de uso privativo do presidente da República, sendo quatro encontros com governadores reeleitos, um encontro com governadores e um almoço com artistas e cantores sertanejos:

• • encontros com quatro governadores reeleitos: Romeu Zema (MG), no Palácio da Alvorada em 03/10/2022; Cláudio Castro (RJ), no Palácio do Planalto em 04/10/2022; e Ibaneis Rocha (DF) e Ratinho Jr (PR), no Palácio da Alvorada em 05/10/2022;
  • um encontro com governadores dos estados de Roraima, Goiás, Acre, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas e com parlamentares, no Palácio do Planalto em 06/10/2022;
  • almoço com artistas e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada, com a presença de Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Fernando Zor, Zezé di Camargo e Marrone, em 17/10/2022.

“Em todas essas ocasiões, foram concedidas entrevistas coletivas, nas quais os políticos e artistas declararam apoio à reeleição de Jair Messias Bolsonaro, o que afasta a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de presidente da República”, diz o requerimento.

TSE dá 5 dias para Jair Bolsonaro se manifestar sobre invasões e postagem contra resultado eleitoral

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves deu um prazo de cinco dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre uma postagem contra o resultado das eleições e com relação aos atos de 8 de janeiro em Brasília, que culminaram em invasões e a depredação da sede dos Três Poderes.

O despacho de Benedito Gonçalves, conforme publicado pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, atende a um pedido da campanha de Lula à Presidência da República, que sugere incluir a nova publicação de Bolsonaro e os atos de vandalismo em uma ação contra o ex-presidente seus e aliados na disseminação sistemática de ataques ao sistema eleitoral.

Bolsonaro é investigado no processo por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

No total, tramitam 16 ações no TSE que podem tornar Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos. Todas elas estão sob a relatoria de Gonçalves, que é próximo do presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, segundo O Globo.

De acordo com a coluna, aliados do ex-presidente já começaram a especular os votos dos ministros do TSE.

Atualmente, aponta a jornalista, integrantes do Partido Liberal (PL), adversários de Bolsonaro e até mesmo membros do TSE ouvidos reservadamente pela equipe da coluna “avaliam que não há dúvidas de que o candidato do PL será condenado”.

*Com informações da Sputnik Brasil.