Em um mês dedicado à conscientização sobre a luta contra o racismo, preconceito e discriminação, Feira de Santana celebra a aprovação de um projeto de lei pioneiro. O vereador Pedro Américo propôs e viu ser promulgado o projeto que veda a nomeação de condenados por crimes racial e sexual no serviço público municipal. A iniciativa surge como uma resposta efetiva à necessidade de promover uma sociedade mais justa e igualitária.

“A nossa Constituição Federal estabelece como um objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação, mas infelizmente não se aplica na prática. Por isso, montamos um projeto simples, mas muito objetivo, que busca impedir que pessoas que cometem crimes de racismo e crimes voltados à dignidade sexual possam ocupar espaços na administração pública municipal”, destaca Pedro Américo.

O vereador, autor do projeto, contou com o apoio do colega Jurandy Carvalho, e mesmo durante um período de licença na secretaria de agricultura do município, conseguiu dar continuidade à tramitação do projeto. Agora, promulgado com unanimidade, o PL reforça o compromisso da cidade com a promoção da igualdade e justiça social.

“A gente busca com esse projeto de lei fazer com que essa contratação possa ser vedada. É importante as pessoas terem a consciência de que, cometendo os crimes, terão punição e serão impedidas de acessar os cargos de confiança na estrutura da Prefeitura Municipal. Então, é muito importante lutar para que possamos de fato nos transformar numa sociedade antirracista porque não cabe ver cenas, atitudes, ações, crimes e violência por conta do preconceito”, enfatiza Pedro Américo.