O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (13/11/2023), a Lei 14.723/2023, que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. A norma, aprovada no Senado em outubro, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. A revisão sancionada reduz a renda familiar máxima para participar das cotas, passando de 1,5 salário mínimo por pessoa para 1 salário mínimo por pessoa. Além disso, quilombolas passam a ser beneficiários pelo sistema.
O senador Paim destaca a importância da política de cotas como uma das mais relevantes da história do país. Ele ressalta que, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de estudantes ingressantes por ações afirmativas aumentou significativamente ao longo dos anos.
A nova legislação também estabelece critérios para a distribuição das vagas, considerando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a proporção de indígenas, negros, pardos, quilombolas e pessoas com deficiência em cada unidade da federação. Além disso, fica claro que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
O programa de cotas deverá passar por avaliação a cada dez anos, com a divulgação anual de um relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. Alunos em situação de vulnerabilidade social que optarem pela reserva de vagas também serão priorizados no recebimento de auxílio estudantil. As novas regras já estarão em vigor para a edição de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
*Com informações da Agência Senado.
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