Em densa reportagem — produzida por João Peres e Tatiana Merlino e veiculada no dia 18 de setembro de 2023 no site Intercept Brasil — são abordadas novas possíveis conexões com o Caso Faroeste na Bahia, investigação federal que resultou em mais de uma dezena de processos judiciais contra autoridades do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e outros réus, que tramitam, em sua maioria, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o Intercept Brasil, o Itaú e o mercado financeiro aceitaram como garantia em uma operação de captação de recursos um total de 12 fazendas sob suspeita de grilagem. As terras, pertencentes ao Grupo Horita, uma empresa produtora de grãos e algodão com 150 mil hectares no Oeste da Bahia, estão no centro de inquéritos do Ministério Público, relacionados à grilagem e desmatamento. Além disso, um diretor da empresa fez Acordo de Não Persecução Penal no âmbito do Caso Faroeste.

O valor total estimado das propriedades é de aproximadamente R$ 689 milhões, e elas fazem parte de um único Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA). Essa operação, conhecida como CRA Horita IV, busca captar R$ 51 milhões e foi lançada em julho de 2022 pela Virgo, uma emissora especializada, durante o crescimento do investimento do mercado financeiro no agronegócio brasileiro.

A operação é coordenada pelo Itaú, o maior banco privado do Brasil, e tem o Banco Rabobank como avalista, uma das principais instituições financiadoras do agronegócio global. A Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, uma operadora importante no aumento recente de CRAs relacionados a terras e grãos, é o agente responsável pelas garantias.

As matrículas de registro de todas as 12 propriedades aceitas como garantia foram obtidas pelo Joio e O Trigo e o Intercept. Todas as fazendas estão localizadas no Agronegócio Condomínio Cachoeira Estrondo, um projeto de latifundiários em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, que está sob investigação do Ministério Público Estadual devido a alegações de grilagem ocorrida em torno de 1975.

Todas as matrículas registram que as terras estão sob investigação, com menção de inquéritos civis em curso. Além disso, destacam que a área foi fracionada em pelo menos 365 propriedades, uma prática comum em casos de grilagem, pois dificulta a fiscalização. O Ministério Público ressalta que existem comunidades tradicionais que utilizam a área há décadas.

É importante notar que o Ministério Público havia emitido tais informações sobre as terras em 22 de junho de 2022, mais de um mês antes do lançamento do CRA Horita IV pelo mercado financeiro. No entanto, o Itaú parece não ter dado tanta importância a essa suspeita.

O banco foi questionado sobre a consideração do histórico das terras e se gerou ressalvas, ao que respondeu que atendeu plenamente aos requisitos legais, fornecendo informações sobre os riscos aos investidores. No entanto, não deixou de mencionar os riscos relacionados às terras em questão, que ainda estão sendo apurados pelas autoridades.

A presença de terras sob suspeita de grilagem em operações financeiras pode dar força a empresas com histórico de grilagem, desmatamento e trabalho escravo, e aumentar a probabilidade de investimentos de pessoas físicas nesse setor, o que pode impulsionar práticas prejudiciais ao meio ambiente e à produção de alimentos.

O histórico das terras mostra uma valorização significativa ao longo das décadas, mesmo sob suspeita. Um exemplo é uma fazenda que, em 2008, foi incorporada ao Grupo Horita por apenas R$ 597 mil. Em 2019, seu valor estava em R$ 16,9 milhões, e apenas três anos depois, alcançou R$ 65,4 milhões, um aumento de 100 vezes em 15 anos.

O Grupo Horita já havia utilizado terras sob suspeita de grilagem em outras operações financeiras investigadas. A presença do agronegócio no mercado financeiro cresceu substancialmente com o governo Bolsonaro, tornando essas questões ainda mais relevantes.

Além das terras da Estrondo, as fazendas do Grupo Horita estão sob investigação por grilagem em várias ações judiciais, incluindo um dos casos mais graves de grilagem registrados na Bahia, segundo a Procuradoria-Geral do Estado. O grupo também esteve envolvido em um esquema de corrupção e grilagem de mais de 360 mil hectares na região, resultando em acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.