A Petrobras obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a anulação de uma ação trabalhista bilionária. Com a decisão, por 3 votos a 1, a Justiça do Trabalho teve seu entendimento sobre o cálculo da RMNR, favorável aos trabalhadores, derrubado. A estimativa de impacto financeiro para a Petrobras era de R$ 47 bilhões. O pagamento, inicialmente reconhecido pelo TST, foi suspenso por liminar de Alexandre de Moraes em 2018. O STF, ao julgar definitivamente o caso, confirmou a liminar contra os acréscimos à RMNR, rejeitando os adicionais de periculosidade, noturno e confinamento.

O processo discutia a inclusão de adicionais constitucionais no cálculo da RMNR, um piso salarial estabelecido em acordo trabalhista de 2007. A decisão do STF reverte a situação de desigualdade salarial gerada por entendimentos divergentes sobre a inclusão desses adicionais, beneficiando a Petrobras.

*Com informações da Agência Brasil.