A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira (04/03/2024) a maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras, ao declarar o trânsito em julgado do processo. Isso confirma não haver mais possibilidade de recursos e dá ganho de causa à petroleira estatal. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) insiste que ainda cabe recurso ao plenário do STF, alegando a defesa da validade do acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e os trabalhadores em relação à RMNR.
A controvérsia gira em torno do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), estabelecida em acordo coletivo de 2007. O impacto financeiro estimado pela Petrobras era de R$ 47 bilhões. Em novembro, por 3 votos a 1, o Supremo decidiu favoravelmente à Petrobras. Os sindicatos entraram com recursos, mas os últimos embargos de declaração foram negados por unanimidade em 1º de março. O debate aborda a inclusão de adicionais constitucionais no cálculo da RMNR, visando promover a isonomia salarial entre os funcionários.
Muitos empregados conseguiram na Justiça o direito de receber seus adicionais separadamente, gerando desigualdades salariais. Os sindicatos alegam que, diante dos diferentes entendimentos sobre o tema, deve prevalecer o mais favorável aos trabalhadores, pedindo a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.
*Com informações da Agência Brasil.
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