A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) deliberou favoravelmente, nesta quarta-feira (22/11/2023), sobre oito pleitos de incentivos fiscais destinados à Bahia, totalizando investimentos significativos de R$ 1,7 bilhão. Estes empreendimentos, distribuídos nos municípios de Juazeiro, Itapetinga, Vitória da Conquista e Salvador, abrangem áreas como geração de energia solar, agroindústria, indústria de plásticos, e transmissão de eletricidade. A decisão, tomada em uma reunião híbrida, presencial e online, resultará na criação de 1.027 empregos diretos e indiretos no estado.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância dos incentivos fiscais como ferramenta crucial para atrair investimentos para a região nordestina. Ele ressaltou que tais benefícios são fundamentais para promover a desconcentração do desenvolvimento, gerando emprego, renda e oportunidades. Os projetos aprovados refletem a visão estratégica do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) quanto à diversificação dos investimentos e estímulo à instalação de empreendimentos no semiárido.

Além dos projetos baianos, a reunião contemplou benefícios para outros 23 projetos em diferentes estados. A concessão de incentivos fiscais pela Sudene tem prazo até 31 de dezembro deste ano, conforme a legislação vigente. A expectativa é de um recorde na concessão desses benefícios, uma vez que o montante já aprovado pela Autarquia neste ano, em relação a investimentos versus renúncia fiscal, atinge aproximadamente R$ 10 bilhões. O coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, destaca que esses recursos são cruciais para a redução das desigualdades regionais.

Enquanto isso, na esfera legislativa, o projeto de lei 4.416/2021, que propõe a prorrogação dos incentivos fiscais para projetos no Nordeste, norte de Minas, Espírito Santo e Amazônia até 2028, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Apesar de ter o requerimento de urgência aprovado, a análise do mérito ainda está pendente.