O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) firmaram um inédito Termo de Cooperação Judiciária com o objetivo de compartilhar informações relevantes sobre casos de insolvência e falência relacionados ao Hospital Espanhol e ao Hospital Evangélico da Bahia. A parceria histórica foi oficializada na manhã de segunda-feira (30/10/2023) na sede do Poder Judiciário baiano.
O presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, destacou a sensibilidade que envolve a questão da insolvência, uma vez que afeta diretamente os direitos trabalhistas e o funcionamento de unidades de saúde essenciais à população. O magistrado elogiou a cooperação e destacou o empenho da presidente do TRT-5, Desembargadora Débora Maria Lima Machado, em relação a esta causa.
“A justiça sem eficácia é meramente decorativa”, ressaltou o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
“A formalização deste Termo representa um marco significativo na busca por um Sistema Judicial mais ágil, eficiente e equilibrado, visando implementar soluções práticas para lidar com questões de grande importância para toda a sociedade.”
Além dos presidentes do TJBA e do TRT-5, assinaram o documento a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA; o Juiz Argermiro de Azevedo Dutra, Titular da 1ª Vara Empresarial de Salvador; o Desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos, Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-5; e a Juíza Carla Fernandes da Cunha, Coordenadora do Juízo de Execução e Expropriação do TRT-5.
A iniciativa visa unir forças e compartilhar competências, conforme destacou a Desembargadora Débora Machado.
“Essa cooperação é relevante não apenas devido ao grande número de trabalhadores que poderão ter suas esperanças renovadas quanto ao recebimento de créditos, mas também pela possibilidade de servir como base para novos acordos entre a Justiça do Trabalho e Juízes de Recuperação Judicial. Que essa aliança seja duradoura e inspiradora.”
A Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos celebrou o Termo de Cooperação como um meio de desburocratizar e acelerar a atuação do Judiciário, proporcionando um maior acesso à Justiça.
“Esta parceria favorecerá uma jurisdição mais harmoniosa e colaborativa. Ressalto que ela será de grande importância para as entidades envolvidas, bem como para toda a sociedade baiana.”
A Juíza Rita Ramos, Coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária, enfatizou que este Termo reforça a parceria entre os Tribunais, representando o início de vários esforços conjuntos entre Juízes especializados em casos empresariais e a Justiça do Trabalho, com o objetivo de acelerar o processo.
A colaboração entre os órgãos foi resultado do diálogo entre o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA, a 1ª Vara Empresarial de Salvador, o Núcleo de Cooperação Judiciária e o Juízo de Execução e Expropriação do TRT-5.
Durante a cerimônia, estiveram presentes a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (Aep II) e Coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA, Juíza Rita Ramos; a Coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-5, Juíza do Trabalho Marília Sacramento; o Administrador Judicial do Hospital Evangélico da Bahia, Advogado Carlos Eduardo Berhmann Rátis Martins; os Administradores Judiciais do Hospital Espanhol, Antônio César Joau e Silva e Renato Bastos Brito; além de servidores de ambos os Tribunais.
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