O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão histórica nesta terça-feira (31/10/2023) ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos, devido ao uso político das comemorações de 7 de setembro de 2022. Esta marca a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, mas o prazo continuará valendo a partir da primeira sentença, o que impede sua participação nas eleições até 2030.

A primeira condenação ocorreu devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, relacionados a um encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Com a nova decisão do TSE, o general Braga Netto também se torna inelegível e é impedido de participar de futuras eleições. Braga Netto foi o vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022 e esteve presente nas celebrações do 7 de setembro.

Além das condenações de inelegibilidade, o TSE impôs multas a Bolsonaro e Braga Netto no valor de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, devido ao uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover suas candidaturas à reeleição.

A decisão do TSE foi tomada com um voto de 5 a 2, em conformidade com a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que argumentou que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico nas eleições. O ministro destacou diversas irregularidades relacionadas às comemorações do 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro. Entre essas acusações, Gonçalves mencionou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, antes do desfile em Brasília, usando a faixa presidencial, e a participação de apoiadores em tratores no desfile militar. Além disso, citou o apoio do empresário Luciano Hang, conhecido defensor de Bolsonaro, e a autorização para um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realizar um comício após o desfile.

No Rio de Janeiro, Gonçalves apontou o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de um comício paralelo às celebrações oficiais, bem como a transferência do desfile militar para a orla de Copacabana, local de grande presença de apoiadores durante a campanha eleitoral.

Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes também votaram a favor das condenações, enquanto os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se posicionaram pela rejeição das acusações.

O julgamento no TSE foi resultado de três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que alegaram a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multas devido ao uso das comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição.

*Com informações da Agência Brasil.