Um terço dos municípios brasileiros não têm recursos próprios para manter a estrutura administrativa, diz estudo

Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que um terço dos municípios brasileiros não dispõe de recursos próprios suficientes para manter a estrutura da prefeitura e da câmara municipal. Além disso, mais de 40% dessas cidades enfrentam dificuldades financeiras em suas contas públicas, demonstrando uma situação crítica ou difícil. Esses dados fazem parte do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) referente a 2022, que analisou 5.240 municípios, onde vive 97,1% da população. O estudo utiliza quatro indicadores – autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos – para classificar a gestão de cada município.

O resultado do IFGF apresenta uma média nacional de 0,6250 ponto, indicando a primeira vez, desde 2013, que o índice atinge uma classificação de “boa gestão”. Este ano, o índice registrou a quinta alta consecutiva e o valor mais alto na série histórica, pulando de 0,4075 em 2017 para o atual 0,6250.

No entanto, apesar da melhoria geral na gestão fiscal, 41,9% dos municípios analisados ainda estão em situação crítica (15,9%) ou difícil (26%). Um indicador preocupante revelado pelo estudo é que 1.570 prefeituras (30%) não conseguem se manter com recursos próprios e dependem da transferência de recursos para funcionar. Os estados do Nordeste e do Norte são os mais afetados, enquanto as prefeituras do Sul mostram maior autonomia financeira.

O pagamento de funcionários é outro ponto crítico, com metade das prefeituras gastando mais de 54% da Receita Corrente Líquida com a folha de salários do funcionalismo, ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso se concentra principalmente nas regiões Nordeste e Norte, onde mais de 40% das prefeituras estão em situação crítica.

A Firjan destaca que existem armadilhas fiscais nas administrações municipais, pois as despesas de pessoal são obrigatórias e inflexíveis, sem mecanismos para redução em períodos de queda de receitas. Decisões no âmbito federal, como aumentos no salário mínimo e imposição de pisos salariais, também contribuem para essa situação, assim como as questões previdenciárias.

A Federação sugere reavaliar a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levando em consideração a capacidade das prefeituras de gerar receita local. Além disso, responsabilizar os gestores que não cumprem limites de gastos, revisar as boas práticas de responsabilidade fiscal após o período de flexibilização durante a pandemia e aprovar a reforma tributária são algumas das propostas para melhorar a gestão fiscal das prefeituras.

*Com informações da Agência Brasil.