UPB insta Governo Lula à rápida sanção de projeto de desoneração da folha para municípios e setores econômicos

A União dos Municípios da Bahia (UPB) anunciou nesta segunda-feira (13/11/2023) um manifesto urgente em prol da rápida sanção do Projeto de Lei n. 334/2023, que propõe a significativa redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios. O projeto, aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A emenda do relator senador Ângelo Coronel ainda inclui a diminuição da alíquota da contribuição previdenciária paga por municípios com até 142.632 mil habitantes.

Com a sanção da proposta, a contribuição social sobre a folha das prefeituras seria reduzida de 22,5% para 8%, uma mudança significativa nas finanças municipais. O manifesto destaca que “os critérios atuais impõem aos municípios a mais elevada alíquota do sistema, sem qualquer diferenciação pela natureza de ente público”.

A UPB ressalta a urgência da medida, considerando seu impacto no índice de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, e argumenta que a desoneração permitirá “reequilibrar as contas municipais e ampliar a capacidade de investimento dos municípios”.

A decisão sobre a sanção do governo federal representa uma economia anual de R$ 11 bilhões para mais de 4 mil municípios brasileiros. Na Bahia, 404 municípios seriam beneficiados, solucionando um desafio enfrentado por décadas pelas prefeituras, gerando um grande passivo aos cofres municipais.