Na última sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (20/12/2023), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 25.068/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA estima a receita do Estado para o próximo ano, fixando as despesas para o mesmo período. O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê uma receita de R$ 62,6 bilhões para 2024, sendo relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV).
Além do Orçamento, aproximadamente cinquenta projetos, provenientes de órgãos públicos e parlamentares, foram aprovados na Casa. Destaque para o Projeto de Lei nº 24.959/2023, que propõe a reestruturação da malha cartorária extrajudicial, visando aprimorar os serviços oferecidos pelos cartórios aos cidadãos baianos. Outro ponto relevante é o Projeto de Lei nº 25.155/2023, do Executivo, que cria o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (BAPREV).
O presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), fez um balanço positivo do ano legislativo, destacando a elevada produtividade, o clima de conciliação e consenso. Menezes mencionou proposições aprovadas ao longo de 2023, como o combate à fome, isenção de IPVA para carros elétricos e benefícios para a Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário. Ele ressaltou a importância dos debates e a entrega de benefícios significativos para os baianos durante o ano.
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