Em uma sessão desta quinta-feira (14/12/2023), a Câmara dos Deputados deu sinal verde para a Medida Provisória 1187/23, que resulta na criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O projeto, que seguirá para avaliação no Senado, traz uma ampliação de competências, conforme proposto pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Além de lidar com questões relativas às microempresas e empresas de pequeno porte, o ministério terá a responsabilidade de promover o empreendedorismo feminino, apoiar startups e simplificar a interação dessas empresas com o poder público.

O novo ministério, o 38º do governo, foi criado por meio do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), absorvendo funções relacionadas à gestão de microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas. As atribuições expandidas incluem apoiar o setor em situações de calamidade pública, promover a inclusão socioprodutiva dos empreendedores informais, desenvolver políticas para a economia criativa, além de dar suporte ao associativismo e ao cooperativismo.

Para a implementação de políticas públicas, o Ministério do Empreendedorismo poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O texto também aborda a participação do novo ministério na gestão de contratos referentes à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e à Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) no âmbito do empreendedorismo, microempresas e empresas de pequeno porte.

Contudo, a criação do novo ministério não passou sem críticas. A oposição argumentou que tal estrutura estatal não é necessária para o empreendedorismo, enquanto membros da base governista destacaram a importância estratégica da micro e pequena empresa para a economia nacional. A medida recebeu apoio do deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que ressaltou o papel vital desse segmento na geração de empregos formais.