O Plenário do Senado Federal protagonizou um momento significativo nesta quarta-feira (20/12/2023), ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que estabelece a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Essa medida representa um desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, buscando uma abordagem mais focada e eficaz para apoiar o setor empreendedor.

Aprovado na forma de projeto de lei de conversão (PLV 19/2023), o texto agora segue para a sanção presidencial. A MP, editada em 13 de agosto, busca promover políticas, programas e ações para formalização de negócios, estímulo ao microcrédito, acesso a recursos financeiros, além de apoio a arranjos produtivos locais e ao artesanato.

Além disso, a medida também formaliza a mudança já implementada pelo governo na Secretaria de Gestão Corporativa, que agora passa a se chamar Secretaria de Serviços Compartilhados e está vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Essa alteração visa otimizar serviços administrativos, especializando e padronizando a prestação de serviços comuns a diversas pastas.

O relator da MP, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), enfatizou a importância da nova pasta ao incluir emendas que ampliam suas atribuições. O Ministério da Microempresa, agora com escopo mais abrangente, poderá tratar de cooperativismo, associativismo, cultura empreendedora inclusiva, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, além de ações para desburocratização do ambiente de negócios.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 14 de dezembro, consolidando o caminho para a criação efetiva do Ministério do Empreendedorismo. No entanto, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), expressou críticas, alegando que a criação da pasta serve a interesses políticos. Apesar das objeções, o Ministério tem como titular Márcio França (PSB), antigo ocupante do Ministério dos Portos e Aeroportos, agora sob o comando de Silvio Costa Filho (Republicanos).