Em decisão aprovada pelo plenário, a Câmara Municipal de Feira de Santana requisitou que a Prefeitura forneça detalhes minuciosos sobre a arrecadação real de todos os tributos municipais, abrangendo o período de 2020 até a presente data. O requerimento de número 146/2023, de autoria do vereador Pedro Américo (União Brasil), destaca a importância da transparência nas finanças públicas.
O pedido inclui informações sobre tributos como ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), TLL (Taxa de Licença de Localização), TLE (Taxa de Licença de Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares – Incentivos Tributários), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), TSCL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) e COSIP (Contribuição de Custeio da Iluminação Pública).
Pedro Américo destaca que o pedido vai além, questionando se há outros tributos, exigindo uma lista detalhada e seus valores correspondentes.
“Além disso, também queremos detalhes sobre as rendas diversas e os preços públicos, bem como sobre todos os demais tributos que se apliquem ao interesse público de transparência na arrecadação”, afirma o vereador.
O Poder Executivo tem o dever legal de responder ao requerimento aprovado pela Câmara dentro do prazo estabelecido.
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