A recente dispensa de licitação anunciada pela Prefeitura Municipal para contratar a empresa responsável pela implantação da iluminação e decoração de Natal no centro da cidade está gerando polêmica na Câmara Municipal de Feira de Santana. O vereador Professor Ivamberg (PT) expressou suspeitas em relação à medida, destacando que o valor previsto para a despesa, de R$ 736.700,00, ultrapassa significativamente o limite estabelecido pela Lei Federal 8.666/93 para dispensa de licitação, que é de R$ 17.600,00, exceto em casos de emergência ou calamidade pública.

Ivamberg argumenta que a falta de abertura de um processo licitatório em tempo hábil revela uma “falta de planejamento” da gestão municipal. “O Natal ocorre anualmente em dezembro, mas agora se tornou uma emergência?”, questiona o vereador, anunciando um requerimento para solicitar explicações da Prefeitura sobre os termos do contrato. O vereador Silvio Dias (PT) também levanta preocupações, sugerindo que a dispensa de licitação “tem indícios de que algo está errado e nos dá motivos para apurar”.

Na defesa da ação do Governo Municipal, o vereador Lulinha (UB) argumenta que, inicialmente, não haveria iluminação natalina neste ano para conter gastos. No entanto, atendendo a demandas da comunidade e da imprensa local, o prefeito optou por adotar a medida.

“Acredito que ele não iria fazer nada ilegal. Se fez, certamente teve a concordância da Procuradoria Jurídica”, afirma Lulinha.

Em apoio, Jurandy Carvalho (PL) destaca que a iluminação contribuirá para embelezar a cidade e estimular o comércio.