Comissão da Câmara dos Deputados aprova relatório com 12 recomendações para fortalecer segurança de barragens

A comissão externa da Câmara dos Deputados, encarregada de fiscalizar os rompimentos de barragens, aprovou o relatório do deputado Padre João (PT-MG), que apresenta 12 recomendações cruciais após inspeções em mineradoras de Minas Gerais, com a participação de técnicos da Agência Nacional de Mineração, Ibama e Ministério Público. O relatório destaca a necessidade de mudanças na legislação e nos procedimentos de prevenção, especialmente diante do aumento na frequência de eventos climáticos extremos.

Padre João argumenta que, com as mudanças climáticas e fenômenos surpreendentes, barragens que se proclamam seguras podem se tornar vulneráveis em curtos períodos. O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) estima que cerca de um milhão de pessoas vivem próximas a estruturas potencialmente perigosas no Brasil.

Entre as recomendações aprovadas pela comissão estão a aprovação do Projeto de Lei 367/22 para aumentar a transparência na instalação e monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos, o direito à participação social em processos deliberativos sobre prevenção e reparação de impactos, e a viabilização de estudos para revisão dos mecanismos de evacuações emergenciais e das Zonas de Autossalvamento (ZAS).

As diligências foram realizadas em barragens de diversas empresas, incluindo Indústrias Nucleares do Brasil, Vale e Companhia Siderúrgica Nacional. Padre João destaca a necessidade de um Plano de Descomissionamento imediato para a Usina de Caldas, especialmente devido ao risco de contaminação por materiais radioativos.

Além disso, o relatório propõe a criação de cadastros das pessoas expostas à radioatividade, novas normas para o tratamento de pilhas de estéril e a obrigação de mineradoras realizarem levantamentos das consequências dos rompimentos de barragens sobre a saúde pública. A instalação de sistemas de monitoramento automatizados para barragens de alto risco também é recomendada.

Padre João destaca medidas bem-sucedidas, como a Estrutura de Contenção à Jusante (ECJ), que se mostrou eficaz no reforço da prevenção de acidentes. O deputado ressalta a importância de um marco regulatório abrangente que contemple não apenas barragens, mas também outras estruturas, como as pilhas de estéril.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.