Congresso Nacional derruba veto ao Marco Temporal para terras indígenas

Um dos temas mais controversos de 2023, o Veto 30/2023 ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, parte integrante da Lei 14.701/2023, foi objeto de acirrada análise no Congresso Nacional nesta quinta-feira (14/08/2023). A votação fatiada resultou na rejeição do veto em relação ao trecho que define as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” como aquelas “habitadas e utilizadas” pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição de 1988.

Este ponto específico foi avaliado separadamente, com 53 votos pela rejeição e 19 pela manutenção no Senado, além de 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção na Câmara dos Deputados. Com a rejeição do veto, os indígenas terão o direito à demarcação apenas das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988. A matéria aguarda promulgação.

O marco temporal originou-se do projeto de lei (PL 2.903/2023) do ex-deputado Homero Pereira, aprovado pelo Senado em setembro sob a relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO). O projeto foi vetado pelo presidente Lula, argumentando que os vetos eram necessários devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a tese do marco temporal.

Com votos vencidos, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reforçou que a demarcação foi consolidada pela Constituição de 1988, e o direito à posse da terra pelos povos originários foi recentemente afirmado pela maioria dos ministros do STF.

Para Marcos Rogério, que integra a oposição, aceitar “tamanha insegurança jurídica” não seria possível. O senador Weverton (PDT-MA) votou pela derrubada do veto, defendendo políticas públicas de qualidade para os indígenas. Já o senador Esperidião Amin (PP-SC), contrário ao veto, considerou a medida de Lula nociva à segurança da sociedade brasileira, especialmente à dos indígenas.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou a continuidade da discussão, lembrando que a Constituição de 1988 já previa um prazo de cinco anos para resolver todos os casos de terras indígenas no Brasil.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) celebrou a rejeição do veto, afirmando que trouxe paz para o campo e para o Brasil.

Outros pontos vetados por Lula foram analisados separadamente e mantidos pelos parlamentares, incluindo a retomada de terra indígena por alteração de traços culturais, o plantio de transgênicos em terras indígenas e o contato com povos isolados.

Maioria dos deputados baianos