Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA recebe menção honrosa da Corregedoria Nacional de Justiça pelo projeto Cidadania Itinerante

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi honrada com a Menção Honrosa pela Boa Prática Cidadania Itinerante, concedida pela Corregedoria Nacional de Justiça. Este projeto, realizado em parceria com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB), tem como objetivo oferecer atendimento itinerante gratuito a comunidades carentes, visando efetivar registros de nascimento, óbito, casamentos coletivos, reconhecimento de paternidade, alteração de nome e gênero para transgêneros, retificação de registros, entre outros serviços.

Sob o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o projeto realiza mutirões em praças públicas, preferencialmente durante feiras livres, quando a população rural se desloca para a sede do município. As cinco edições do Cidadania Itinerante ocorreram em São Francisco do Conde, Cruz das Almas, Riachão do Jacuípe, Catu e Rafael Jambeiro, sob a coordenação da Juíza Auxiliar da Corregedoria, Isabella Lago.

A Boa Prática está alinhada à Diretriz Estratégica 5 das Corregedorias dos Tribunais para 2023, focada no combate ao sub-registro civil. Durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) em Brasília, a Corregedoria Nacional de Justiça reconheceu a eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça ao premiar 20 Boas Práticas de Corregedorias de Tribunais brasileiros. O certificado foi entregue aos representantes do TJBA durante o evento.

O Desembargador Cássio Miranda, representando o atual Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, e a Desembargadora Pilar Célia Tobio Claro, Corregedora das Comarcas do Interior eleita para o biênio 2024-2026, estiveram presentes no evento. O Corregedor Jatahy Júnior expressou sua satisfação com o reconhecimento nacional, afirmando:

“É uma alegria ter este reconhecimento nacional e saber que estamos no caminho certo, focado em uma melhor prestação de serviços nos âmbitos judicial e extrajudicial”.

O Cidadania Itinerante, além de promover o acesso à justiça, está alinhado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da ONU, contribuindo para sociedades pacíficas e inclusivas, bem como para fornecer identidade legal para todos até 2030.